Divulgamos uma triste notícia para os empresários que geram empregos:
O PPRA e o PCMSO.
A empresa que não tiver estará sujeita a multas que começam em R$ 4.000,00 por empregado.
Vanderlei Borges, nosso especialista trabalhista irá nos explicar:
O que é o PPRA e PCMSO?
O PPRA e o PCMSO fazem parte do SST (Saúde e Segurança do Trabalho). O PPRA é o laudo emitido pelo engenheiro do trabalho. Visa identificar situações ou equipamentos que possam provocar prejuízos a saúde do trabalhador. Por exemplo: uma serra circular sem a devida proteção, a necessidade de usar botas, óculos de proteção e demais equipamentos de segurança (EPIs), grade de proteção contra a fagulha de fogo etc.
O PCMSO é o controle de saúde de ocupacional dos trabalhadores. O médico do trabalho irá cuidar dos exames médicos de admissão, rescisão e exames periódicos. É ele quem vai atestar a saúde e o bem-estar do trabalhador.
E quais são as implicações praticas?
Todas as empresas que tem empregados, já devem ter o PPRA e o PCMSO, independente da atividade ou do tamanho da empresa. Então, pode ser uma micro, pequena, média empresa ou indústria. Toda tem que ter. Começando com 1 empregado, já deve ter o PPRA e o PCMSO. Essas exigências já existem há no mínimo 40 anos. A diferença é agora a fiscalização do trabalho tem condições de acompanhar isso quase em tempo real. Para ter uma ideia de como isso é sério, isso pode livrar a empresa de serias acomodações, vejamos:
Por hipótese, um empregado não utiliza equipamentos de segurança e acaba sofrendo um acidente gravíssimo que o incapacitou. Mas poderia ter sido evitado se ele usasse equipamentos de segurança, mas ele alega que não o recebia. Para escapar disso, a empresa apresenta os laudos e os controles como provas. Pelo menos se não escapar de uma condenação, terá sua pena atenuada.
Qual o impacto financeiro gerará para as empresas?
O primeiro impacto é se a empresa não tem o SST. Então a empresa vai ter que arcar com uma multa de R$ 5.000,00 por empregado. Será mais barato ela cumprir a exigência. Mas para isso, ela deve contratar um engenheiro e um médico, arcando com uma mensalidade que vai de R$ 300,00 a R$ 1000,00, dependendo do tamanho da empresa e da complexidade dos laudos. Mas já pensou a empresa ter que arcar com o custo de R$ 300,00 a R$ 1000,00 por mês, em um país que paga R$ 7,00 na gasolina e o Dólar beirando a R$ 6,00?
Mas fazendo uma boa pesquisa, pode se encontrar bons profissionais. Um cliente nosso conseguiu contratar um pacote com o PPRA e o PCMSO, por apenas R$ 700,00, valendo por um ano de serviço, taxa única.
Como a fiscalização irá controlar e detectar quem não estiver cumprindo com essas exigências?
Antes, para detectar a falta de SST, era preciso que o fiscal se deslocasse até a empresa. Agora isso está a um clique. Na prática, a empresa contrata os laudos e o médico do trabalho, e outras empresas que são cadastradas no eSocial. Então essas empresas lançam os dados no sistema, que é uma base de dados nacional. Com isso, o fiscal basta apenas aplicar um filtro das empresas que não cumprem com o SST e pronto. Ele nem precisa sair do escritório para gerar a autuação.
E porque só agora a Mider Contabilidade está avisando as empresas?
Meu amigo, esse projeto de eSocial iniciou em 2013, desde lá, vem passando por inúmeros adiamentos. Toda vez que saia alguma notícia sobre o SST, nos acabávamos passando vergonha, pois o nosso cliente tinha todo um gasto para implantar na sua empresa e quando menos se esperava, o governo adiava.
Diferente das outra vezes, que era sempre uns 4 meses antes, o governo lançava o adiamento. Mas dessa vez estamos há pouco mais de 90 dias, e o governo não lançou nada ainda sobre adiamento. Considerando o momento econômico atual, inflação, empresas em dificuldades, eu acho que o governo vai manter o prazo de 10 de janeiro de 2022 para as empresas estarem regularizadas.
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Até a próxima!
Fonte: Mider News
