Introdução
A partir de 2025, todas as empresas com inscrição estadual ativa no Rio Grande do Sul deverão atualizar seus dados anualmente no chamado Recadastramento Anual.
⚠️ Atenção: quem não cumprir essa obrigação dentro do prazo pode ter a inscrição estadual suspensa, ficar impedido de emitir notas fiscais e até sofrer multas.
O que é o Recadastramento Anual?
É a obrigação de atualizar on-line, uma vez por ano, as informações cadastrais da empresa junto à Receita Estadual do RS. Entre os dados que devem ser conferidos e, se necessário, corrigidos, estão:
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Endereço da empresa, atividades econômicas, CNAE
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Dados do responsável legal (nome completo, celular e e-mail)
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Outros contatos: sócios, administradores e contabilista (nome completo, celular e e-mail)
O objetivo é manter as informações sempre atualizadas, prevenir fraudes e garantir a regularidade das empresas no Estado.
Quem é obrigado a fazer o recadastramento?
Devem realizar o procedimento:
✔️ Microempresas (ME)
✔️ Empresas de Pequeno Porte (EPP)
✔️ Optantes pelo Simples Nacional
✔️ Empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real
Estão dispensados:
❌ Microempreendedores Individuais (MEI)
❌ Produtores Rurais
👉 Importante: em 2025, só estão obrigadas as empresas cuja inscrição estadual foi emitida até 31/12/2024.
👉 Empresas abertas em 2025 só precisarão se recadastrar a partir de 2026.
Quem costuma ter inscrição estadual?
Empresas que atuam em:
✔️ Comércio
✔️ Comércio e serviços
❌ Empresas exclusivamente de serviços não possuem inscrição estadual.
Quem pode realizar o recadastramento?
Este procedimento deve ser feito diretamente pelo:
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Sócio da empresa/Administrador
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Representante legal registrado no cadastro da Receita Estadual
Como fazer o recadastramento?
Varia conforme o enquadramento da empresa:
📌 Empresas do Simples Nacional
O processo é simples e leva menos de 5 minutos:
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Acesso pelo App Minha Empresa;
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Necessário login via conta GOV.br;
- Na tela inicial, clicar no banner cinza: Programa Anual de Recadastramento.
- Verificar as informações. Se necessário, corrigir. Se todos os dados corretos, nos passos 2 e 3, clicar em “Continuar” para concluir o recadastramento.
Tutorial em PDF: Passo a passo do Recadastramento Anual
Tutorial em Vídeo: Passo a passo do Recadastramento Anual
Download do App Minha Empresa:
- Iphone: https://apps.apple.com/br/app/minha-empresa-rs/id1667565704
- Celulares com sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.minhaemp&hl=pt_BR
📌 Empresas da categoria geral (Lucro Presumido ou Lucro Real)
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Acesso através do site Sefaz RS, com certificado digital e-CNPJ;
Opção: Clique para acessar por Certificado Digital (e-CPF / e-CNPJ) via navegador.
- Após o login, navegar até: Meus Serviços > Recadastramento anual > Recadastramento;
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Basta consultar os dados, corrigir se necessário e concluir o procedimento.
Quais são os prazos?
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Empresas do Simples Nacional: de 1º de maio a 30 de setembro de cada ano.
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Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real: de 1º de agosto a 30 de setembro de cada ano.
O que acontece se não fizer no prazo?
❌ Suspensão da inscrição estadual
❌ Bloqueio para emissão de notas fiscais
❌ Dificuldades com fornecedores e vendas
Durante o recadastramento descobri que preciso atualizar os dados da minha empresa, como faço?
⚠️ Caso os dados não estejam atualizados, deverão ser feitas as devidas correções antes de concluir o recadastramento!
E se o recadastramento não for feito ou for concluído com dados desatualizados/incorretos?
Caso a Receita Estadual identifique inconsistências cadastrais, a empresa poderá ser multada em 50 UPFs.
*UPF (Unidade Padrão Fiscal) é um índice usado pelos Estados para atualizar valores de taxas, multas e tributos estaduais. Ele é reajustado anualmente e serve como referência de cálculo.
O valor da UPF-RS para 2025 é de R$ 27,13 🠮 50 UPFs = R$ 1.356,50.
Links úteis
Conclusão
O Recadastramento Anual é uma obrigação para milhares de empresas do RS. Manter os dados atualizados é simples, mas ignorar o prazo pode paralisar suas operações.
👉 Se quiser garantir que sua empresa não corra riscos, conte com o apoio de um escritório de contabilidade especializado para lhe orientar e acompanhar nesse processo.
